Analise as seguintes afirmativas sobre o Estatuto da Criança...

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Q448761 Pedagogia
Analise as seguintes afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.

II. Aos menores de dezesseis anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.

III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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