Considere a adoção I. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Ja...

GABARITO: D

"Atílio, se o estágio de convivência tiver sido iniciado na constância do período de convivência dos adotantes e, no de Jane, somente se Fabrício tiver dado conta de sua administração e saldado o seu alcance, não sendo possível no caso de Murilo."

I. A adoção de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos. 

Art. 42. § 3o O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. (Portanto, nao será possível essa adoção)

II. A adoção conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibério e sua ex-esposa Laís, da qual se divorciou, ambos brasileiros com 35 anos, existindo acordo sobre a guarda e o regime de visita, bem como fortes vínculos de afinidade e afetividade da criança com eles.

Art. 42 .§ 4o Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

III. A adoçãp de Jane, 2 anos, brasileira, por seu tutor Fabrício, brasileiro, 30 anos.

Art. 44. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

Obs: Em caso de erro, por favor, me mande msg no privado.

questão trabalhosa da muléstia...

I - deve haver diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotando

II - adoção por divorciados é possível se o estágio de convivência tiver se iniciado antes do fim do casamento

III - adoção por tutor somente após dar conta da administração

I – É possível a adoção por uma única pessoa?

Sim, é possível, desde que seja maior de 18 anos e 16 anos mais velha que o adotando.

Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Art. 42 § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

No caso proposto pela questão, Jailma não possui mais de dezesseis anos do que Murilo o que torna impossível a sua adoção

II – É possível adoção conjunta por casal divorciado/judicialmente separados/ex-companheiros?

Sim. Em regra, a adoção conjunta pressupõe casamento ou união estável:

Art. 42§ 2o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

No entanto, há a possibilidade excepcional em que os ex-ccônjuges ou companheiros adotem conjuntamente uma criança ou adolescente, desde que:

1) acordem sobre a guarda e o regime de visitas;

2) o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência;

3) haja vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda;

Art. 42 § 4o Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. 

III – É possível que o tutor adote o seu tutelado?

Sim, desde que o tutor tenha dado conta de sua administração e tenha saldado o seu alcance.

Art. 44. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

ITEM I - não será possível a adoção, porque entre o adotado e adotante só há 13 anos de diferença.

art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.