Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, qu...
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Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |
Q2058318
Direito Ambiental
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o
instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve
incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É
INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.
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