A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Es...

Idosa é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, em pavimento alto e silencioso.