De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de
incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias
industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa
Vista, abrange

Question

De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de
incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias
industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa
Vista, abrange Alternativa A: hipótese de imunidade tributária. Ou Alternativa B: isenção de IPTU.  Ou Alternativa C: isenção de imposto sobre serviços. Ou Alternativa D: concessão de crédito presumido de ICMS. Ou Alternativa E: alíquota zero incidente sobre produtos de ICMS.

Auditor Sefaz-AC aprovado dentro das vagas. Fui privatizado na BR Distribuidora · Accepted Answer

Alternativa [D] concessão de crédito presumido de ICMS. Acertei chutando, por lógica:a) imunidade = vem da constituição, não deveria ser através dessa lei;b) e c) IPTU e ISS são municipais, talvez não fossem mexidos por lei estadual;sobrava d) e e).Alíquota zero já "seria demais", então a opção melhorzinha seria o benefício de crédito presumido.

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De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de in...

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