De acordo com a Lei Estadual n.º 72/1994, é possível reconhecer
a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos
anteriores

Question

De acordo com a Lei Estadual n.º 72/1994, é possível reconhecer
a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos
anteriores Alternativa A: ao processo especial de consulta que descreva a finalidade e a
extensão do fato em relação à espécie consultada. Ou Alternativa B: à lavratura de termo de arrecadação de livros e documentos
fiscais ou da intimação para sua apresentação. Ou Alternativa C: ao processo especial de consulta formulado após o início de
qualquer procedimento administrativo ou medida de
fiscalização relacionada ao seu objeto. Ou Alternativa D: ao começo do desembaraço aduaneiro de mercadorias
importadas. Ou Alternativa E: à lavratura do termo de apreensão de mercadorias.

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [A] ao processo especial de consulta que descreva a finalidade e a
extensão do fato em relação à espécie consultada.

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