Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunid...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861100 Legislação Federal

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal.

mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.

mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.

apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.

indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.

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Art. 148. Quando a operação ou a prestação estiver beneficiada por isenção ou amparada por imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão de recolhimento do ICMS, essa circunstância será mencionada no documento fiscal, indicando-se o dispositivo legal respectivo.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunid...

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