No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não tran...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861102 Legislação Federal

No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitida

no momento da assinatura do contrato.

após a tradição real ou simbólica da mercadoria.

antes da tradição real ou simbólica da mercadoria.

no momento do recebimento do pagamento da operação.

apenas após a compensação do pagamento da operação.

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SINIEF de 15/12/1970

Art. 20. A Nota Fiscal será emitida:

III - antes da tradição real ou simbólica das mercadorias:

a) nos casos de transmissão de propriedade de mercadorias ou de títulos que as represente, quando

estas não transitarem pelo estabelecimento do transmitente

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