Em consonância com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Ado...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 53-A.  É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)”

Feitas tais ponderações, nos cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Não reproduz o inscrito no art. 53-A, do ECA.

LETRA B- CORRETA. Reproduz o inscrito no art. 53-A, do ECA.

LETRA C- INCORRETA. Não reproduz o inscrito no art. 53-A, do ECA.

LETRA D- INCORRETA. Não reproduz o inscrito no art. 53-A, do ECA.

LETRA E- INCORRETA. Não reproduz o inscrito no art. 53-A, do ECA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (B)

A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, quanto ao dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de...

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 53-A, ECA, que preceitua:

Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Portanto, as instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres devem assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

Gabarito: B

Letra B

Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

E sobre as demais alternativas qiue versam sobre a violação dos direitos da criança e do adolescente:

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

DIREITO A EDUCAÇÃO

Artigo 53 do ECA :

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

I- igualdade de condições

II- direito de ser respeitado

III- direito de contestar critérios avaliativos

IV- direito de organização e participação

V- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência..

Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.