Considerando as informações acima, é correto afirmar:
Art. 81 do CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Art. 82, § 1º, do CTN. A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea c, do inciso I, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.
"Percebe-se que a valorização efetiva não foi a prevista pelo Estado e que o fato
gerador da contribuição (valorização) não ocorreu quanto ao primeiro imóvel. Além
disso, o valor cobrado a título de contribuição de melhoria ultrapassou o limite máximo
individual no tocante aos imóveis II e III.
Uma análise mais apressada poderia levar à conclusão de que os valores cobrados
dos proprietários dos imóveis IV e V estariam corretos, pois ficaram dentro dos limites
estabelecidos. Tal raciocínio é equivocado, pois seria injusto cobrar do proprietário do
imóvel IV 100% do valor acrescido e do proprietário do imóvel V apenas 80%
(100.000,00/125.000,00). É neste ponto que ganham relevância os “fatores individuais
de valorização”. O montante a ser cobrado de cada proprietário deve ser obtido pelo
produto entre o fator individual e o valor total a ser custeado. Assim, para o imóvel II,
por exemplo, o valor a ser pago seria o “fator individual de valorização” (20mil/270mil =
0.074 = 7,4%)1 multiplicado pelo custo a ser financiado pela contribuição (250 mil), ou
seja, aproximadamente R$ 18.518,51.
Nessa linha, dentre as alternativas propostas na questão, a assertiva considerada
correta afirmava o seguinte: “se o fator individual de valorização do imóvel II, apurado
com base na legislação própria, fosse igual a 0,074 (ou 7,4%), a contribuição de
melhoria relativa a esse imóvel poderia ser determinada e, posteriormente, lançada e
cobrada, mediante o rateio do custo total da obra por esse fator individual de
valorização”.
Em termos matemáticos, independentemente de eventuais fórmulas constantes da
legislação própria, é possível afirmar que o valor a ser pago pode ser determinado por
uma simples “regra de três”, dividindo-se o valor a ser financiado entre os
proprietários dos imóveis beneficiados proporcionalmente à valorização
individual de cada imóvel.
Percebe-se que a sistemática estatuída no Código garante a observância do
limite total (global), pois o valor rateado entre os beneficiários é uma parcela do custo
da obra (podendo chegar até 100% deste valor), mas não garante matematicamente
a observância do limite individual, pois pode ocorrer de o custo da obra ser muito
maior que a soma das valorizações individuais. Nesse caso, deve-se reduzir a parcela a
ser rateada à soma de tais valorizações, sob pena de desobediência à própria regra do
Código que impõe também o respeito ao limite individual.
Por fim, alerta-se aos que se preparam para concursos públicos que, não obstante o
raciocínio ora exposto já haver sido objeto da inteligente questão da Fundação Carlos
Chagas, também devem ser consideradas corretas as tradicionais afirmativas no sentido
simplório de que a base de cálculo da contribuição de melhoria é a diferença entre os
valores iniciais e finais dos imóveis beneficiados (valorização). É o que simploriamente
afirma a jurisprudência brasileira."
DIREITO TRIBUTARIO ESQUEMATIZADO 8 EDIÇÃO
RICARDO ALEXANDRE
Bastaria o candidato(a) saber que ao IMÓVEL I não poderia ser cobrado contribuição de melhoria ( visto que não teve valorização alguma) para eliminar, de imediato, as assertivas b, c, d, ficando assim entre as letras a) e e).
Observem que as letras b, c, d trazem a expressão "(...) Todos os cinco imóveis deveriam pagar contribuição de melhoria (...), o que torna essas 03 assertivas erradas.
Raphael esse raciocínio não funciona muito bem quanto ao item "C".
"O Estado poderá cobrar contribuição de melhoria de todos os imóveis que se valorizaram em decorrência da obra em questão, tendo como único valor máximo limite, para essa cobrança, o montante equivalente à valorização que cada imóvel sofreu em decorrência das obras realizadas. "
Perceba que até esse ponto a assertiva estaria correta posto que todos os imóveis que se valorizam em decorrência de obras públicas atraem a incidência das contribuições de melhoria. O erro não está nesse ponto, quanto ao item "c". Ficariam portanto três itens, "a", "c" e "e".Só complementando... A interpretação do item "c" nos conduz à ilação de que o imóvel "I" não estaria incluso na incidência da contribuição, portanto o item estaria se referindo aos demais imóveis (II, III, IV e V), posto que estes foram os imóveis que valorizaram.
a) Incorreta. O tributo não será calculado dessa maneira, o fator individual de valorização de 46,29% deve ser aplicados sobre o custo da obra.
b) Incorreta. O imóvel I não valorizou, portanto não ocorreu fato gerador para o tributo.
c) Incorreta. São 2 limites para o valor da contribuição: total e individual.
d) Incorreta. Não deve cobrar linearmente, uma vez que houve valorização diferente entre cada imóvel. É prevista utilização de rateio através do fator individual de valorização no art. 82, §1º.
e) Correta. Veja como é o cálculo do rateio do custo e consequente valor a ser pago por contribuição.
Imóvel II: valorização individual / valorização total dos imóveis afetados
$20.000,00 / $270.000,00 = 0,0740 ou 7,4%
Custo total da obra X fator individual de valorização
$250.000,00 X 7,4% = $18.518,51
Gabarito letra E.
Fórmula que não precisou de ser aplicada, mas pode ser útil, visto a tendência de aumento da complexidade das questões de Direito Tributário:
VALOR INDIVIDUAL DA VALORIZAÇÃO / VALOR SOMATÓRIO VALORIZAÇÕES INDIVIDUAIS X VALOR ORÇADO
Não esquecendo que a aplicação da fórmula deve respeitar o limite individual, que nada mais é que o valor individual da valorização.
Bons estudos!
:]aplica o percentual é sobre a valorização (valor agregado), e não sobre o valor total do imóvel, antes ou depois da obra.
de onde vcs tiraram 270mil?
Gabarito: E
O art. 82, § 1º, do CTN dispõe que a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a ser financiada, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização. Assim, para obtermos esses valores devemos proceder da seguinte forma:
Valor a ser pago por cada contribuinte = Fator Individual de Valorização (FIV) x Custo da Obra a ser financiada (CO)
FIV = Valorização Individual/Soma das valorizações Individuais
No caso da questão:
FIV = 20.000/270.000
FIV= 0,074
Valor a ser pago pelo Contribuinte II = 0,074 x 250.000
Valor a ser pago pelo Contribuinte II = 18.518,41
Deve-se lembrar que também serão corretas as assertivas que afirmarem que a base de cálculo da contribuição de melhoria é a diferença entre o valor inicial e o valor final do imóvel valorizado.
GABARITO LETRA E
LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)
ARTIGO 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
==================================================================
ARTIGO 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:
I - publicação prévia dos seguintes elementos:
a) memorial descritivo do projeto;
b) orçamento do custo da obra;
c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;
d) delimitação da zona beneficiada;
e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;
§ 1º A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea c, do inciso I, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.
A tabela do enunciado da questão foi retirada do livro do Prof. Ricardo Alexandre. Usaram os mesmos números e a resposta correta foi usada como exemplo no referido livro. Impressionante a preguiça da banca, nem os números eles modificaram.
Não precisaria desses cálculos para responder a questão, mas segue a título de conhecimento.
O 270 é a valorização total dos imóveis juntos, ou seja, soma total da valorização individual de cada imóvel. A valorização de cada imóvel é (valorização efetiva após a obra - quanto valia antes):
I: R$ 0
II: R$ 20
III: R$ 45
IV: R$ 80
V: R$ 125
Valorização Total: 0+20+45+80+125 = R$ 270 mil é o valor total de valorização dos imóveis.
Para achar o fator individual de valorização pega-se o valor individual de valorização de cada imóvel, dividido pela valorização total dos imóveis (R$ 270). Em números aproximados seria....
I: (0/270) = 0%
II: (20/270) = 0,074 = 7,4%
III: (45/270) = 0,166 = 16,6%
IV: (80/270) = 0,296 = 29,6%
V: (125/270) = 0,462 = 46,2%
Para calcular o valor da contribuição de melhoria pega-se o fator individual de valorização * multiplicado pelo valor total da obra (R$250 mil). Em valores aproximados...
II: 7,4% * 250 = R$ 18,5 mil
III: 16,6% * 250 = R$ 41,5 mil
IV: 29,6% * 250 = R$ 74 mil
V: 46,2% * 250 = R$115,5 mil
Daí pega-se o valor da contribuição de melhoria de cada imóvel e compara com os limites (art. 81 CTN), não podendo a soma deles ser superior ao limite total da obra e o valor individual da contribuição não pode passar o limite individual de valorização de cada imóvel.