A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue...
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Os trabalhadores, urbanos e rurais, têm o direito ao
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo
que esse período, antecedente à rescisão do contrato de
trabalho, será de, no mínimo, trinta dias.