Dentre os defeitos do negócio jurídico, a fraude contra cre...

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Q992371

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q992371 Direito Civil

Dentre os defeitos do negócio jurídico, a fraude contra credores tem como característica:

só aqueles que já eram credores ao tempo dos atos podem pleitear sua anulação.

presumem-se fraudatórios os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil.

poderão ser anulados os negócios de transmissão gratuita ou onerosa de bens se os praticar o devedor já insolvente, mesmo que a insolvência não seja notória e nem conhecida pelo outro contratante.

os negócios jurídicos poderão ser anulados pelos credores quirografários, mas não pelos credores, cuja garantia se torna insuficiente.

presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor solvente tiver dado a algum credor.

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