É anulável o casamento

Com base no mesmo assunto

Q105091

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105091 Direito Civil

de quem não completou a idade mínima para casar, ainda que tenha resultado gravidez.

do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

de menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

contraído por infringência de impedimento.

contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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