De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a exploração de...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |

Q2107519 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos nos Arts. 21, 23 e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama mediante:

Aprovação do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Solicitação de Licença Prévia – LP.

Aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS.

Apresentação de relatório pós-corte.

Aprovação do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA.

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