Em relação à delimitação de Áreas de Preservação Permanente ...

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Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163471 Direito Ambiental

Em relação à delimitação de Áreas de Preservação Permanente de recursos hídricos é correto afirmar que:

são fixadas em 30 (trinta) metros, desde a borda da calha do leito regular, para todos os cursos d’água, lagos e lagoas.

variam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde a borda da calha do leito regular, de acordo com a largura dos cursos d’água.

são fixadas em 50 metros para lagos e lagoas naturais, independentemente de estarem em zonas urbanas ou rurais.

variam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde o eixo do leito regular, de acordo com o comprimento dos cursos d’água.

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