Julgue o seguinte item, pertinente ao orçamento público no B...

Gab. C

CF. Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.        

LDO = MP

Sim, é um dos objetivos, conforme o artigo abaixo:

CF- Art. 165, § 2º A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

CERTO

A LDO:

►Compreenderá as metas e prioridades da administração pública;

►Orientará a elaboração da LOA;

►Irá dispor sobre as alterações na legislação tributária;

►Estabelecerá as políticas de aplicação das agências oficiais de fomento;

►Será acompanhada dos anexos de Metas e Riscos fiscais;

►Irá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;

►Irá ressalvar despesas que não serão submetidas a limitação de empenho;

►Estabelecerá as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, de acordo com a trajetória sustentável da dívida pública.