Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa dest...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q2517904 Direito Tributário

Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua constituição, ela funcione informalmente na casa de um deles. Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a empresa

não tem capacidade tributária passiva, pois o empreendimento é exercido de modo artesanal.

tem capacidade tributária passiva, em razão de ter sido constituída por dois sócios e ter endereço de funcionamento certo.

tem capacidade tributária passiva, pois configura uma unidade econômica.

não tem capacidade tributária passiva, pois não possui registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

não tem capacidade tributária passiva, pois funciona sem registro de pessoa jurídica em junta comercial.

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