Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande ...

Alternativa correta: C - certo

O tema central desta questão refere-se à criação de Unidades de Conservação, especificamente o Monumento Natural, conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que é regido pela Lei nº 9.985 de 2000.

O Monumento Natural é uma categoria de unidade de conservação que tem como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. De acordo com o Art. 12 da referida lei, a visitação pública é permitida nesta categoria, desde que compatível com os objetivos de conservação do local.

No caso apresentado, a área que envolve a propriedade de Sandra foi declarada como Monumento Natural. Este reconhecimento permite a visitação pública, desde que as atividades respeitem as diretrizes de conservação e proteção ambiental. Portanto, os planos de Sandra para obter recursos por meio de visitação pública não são impedidos pela criação do Monumento Natural.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação de que "o reconhecimento do imóvel como monumento natural não impedirá os planos de Sandra, pois é possível a visitação nessa espécie de unidade de conservação" é correta. Isso se alinha com o estabelecido pelo SNUC, permitindo visitação pública sob condições que não comprometam a integridade do ambiente.

Análise das alternativas:

Alternativa C - certo: Esta alternativa é correta, como já explicado, pois a legislação permite a visitação em Monumentos Naturais, e isso não impede o uso do espaço para atividades que gerem recursos, desde que regulamentadas.

Alternativa E - errado: Esta alternativa estaria incorreta se fosse selecionada, pois afirmaria que os planos de Sandra seriam impedidos pelo reconhecimento de Monumento Natural, o que contraria a legislação vigente.

Ao responder questões desse tipo, é crucial compreender as categorias de unidades de conservação e suas características específicas, conforme definidas pela Lei nº 9.985 de 2000.

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Gabarito: CERTO

==>LEI Nº 9.985/2000.

Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

§ 1o O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

§ 2o Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 3o A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.

Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que envolve a propriedade de Sandra.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

O reconhecimento do imóvel como monumento natural não impedirá os planos de Sandra, pois é possível a visitação nessa espécie de unidade de conservação.

GAB. "CERTO"

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Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica; (É PROIBIDA A VISITAÇÃO, EXCETO COM OBJETIVO EDUCACIONAL)

II - Reserva Biológica; (É PROIBIDA A VISITAÇÃO, EXCETO COM OBJETIVO EDUCACIONAL)

III - Parque Nacional; (A visitação pública está sujeita às normas e restrições)

IV - Monumento Natural; (A visitação pública está sujeita às normas e restrições)

V - Refúgio de Vida Silvestre. (A visitação pública está sujeita às normas e restrições)

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Área de Proteção Ambiental; (visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade./sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições)

II - Área de Relevante Interesse Ecológico; (???)

III - Floresta Nacional; (a visitação é permitida)

IV - Reserva Extrativista; (a visitação é permitida)

V - Reserva de Fauna; (a visitação pode ser permitida)

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e (é permitida e incentivada a visitação pública)

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural. (só poderá ser permitida a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais)

GABARITO: CERTO.

É importante destacar que, apesar do Monumento Natural permitir a visitação pública, existe a obrigatoriedade da autorização e pagamento quando da exploração comercial de uma Unidade de Conservação, conforme artigo 33 da LEI Nº 9.985/2000:

Art 33 A exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento

Esse artigo fala sobre Monumentos Naturais e como eles podem ser usados. Vamos dividir a explicação em partes:

1️⃣ O que é um Monumento Natural?

É um lugar especial que precisa ser protegido porque tem algo muito raro, único ou muito bonito na natureza. Pode ser uma cachoeira incrível, uma caverna especial ou uma montanha diferente.

2️⃣ Quem pode ser dono?

Ele pode estar dentro de terras particulares, mas o dono tem que seguir regras para que a área continue preservada. Se o dono não quiser ou se as atividades dele forem prejudicar o lugar, o governo pode comprar essa área (desapropriar).

3️⃣ Posso visitar um Monumento Natural?

Sim, as pessoas podem visitar, mas com regras! As condições para visitação são definidas no Plano de Manejo (um tipo de guia que diz o que pode e o que não pode ser feito).

4️⃣ E se alguém quiser ganhar dinheiro com um Monumento Natural?

Se uma empresa quiser explorar comercialmente um Monumento Natural (como fazer passeios pagos, vender produtos da área ou filmar para um documentário), ela precisa pedir autorização e pagar uma taxa ao governo.

5️⃣ Mas tem exceções!

Duas áreas não precisam pagar essa taxa:

✅ Área de Proteção Ambiental (APA)

✅ Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

️ Imagine que existe uma caverna lindíssima dentro de um Monumento Natural.

➡️ Você pode visitá-la, mas precisa seguir regras, como não tocar nas formações rochosas e não deixar lixo no local.

➡️ Agora, se uma empresa quiser fazer passeios pagos dentro da caverna ou gravar um documentário e vender as imagens, ela precisa pedir autorização e pagar uma taxa ao governo.

➡️ Mas se a caverna estivesse dentro de uma APA ou uma RPPN, a empresa não precisaria pagar essa taxa!