Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferên...

A questão trata da venda com reserva de domínio.

Código Civil:

Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

A) a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

Incorreta letra “A".

B) com o pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

Incorreta letra “B".

C) com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

Correta letra “C". Gabarito da questão.

D) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

Incorreta letra “D".

Resposta: C

Gabarito do Professor letra C.

O que é reserva de domínio?

É uma cláusula especial prevista no contrato de compra e venda de bens MÓVEIS (e não imóveis), onde o vendedor reserva para si a propriedade do bem, até que o valor seja integralmente pago (art. 521 CC). Pode ser aplicada, por exemplo, no caso de contrato de compra e venda de veículo (bem MÓVEL: não esqueça desse detalhe).

Assim, a coisa será entregue ao comprador e esse será responsável pelos riscos a partir de quando lhe for entregue. É a redação do art. 524 CC:

Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

Observem que temos, novamente, uma questão em que todas as assertivas tratam do mesmo assunto, praticamente trazendo as mesmas assertivas, com pequenas alterações no seu texto, o que é bastante comum em provas do CESPE/CEBRASPE. A resposta, a assertiva "c", é extraída da simples leitura do art. 524 do CC:

Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO: cláusula inserida em contrato de compra e venda de bem móvel a prazo, na qual o vendedor pode reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. CC diz que é só de bens móveis, mas Lei específica permite a alienação fiduciária.

Abraços

A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue. De fato, como a aquisição da propriedade está postergada no tempo, deve-se proporcionar ao proprietário, que não está mais na posse do bem, meios para se proteger contra eventuais danos que a coisa móvel possa sofrer até que o preço venha a ser integralmente pago. Assim, determina o CC que, apesar de a coisa ainda pertencer ao vendedor (vez que ainda não efetuada a totalidade do pagamento), os riscos correm por conta do comprador que a tem em sua posse. Enfim, responde o comprador pelos riscos da coisa desde o momento da tradição do bem. 

O comentário da Rosangela NÃO é dela, mas sim dos professores do MEGE.

Custa indicar a fonte?