A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder ...
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Q1208089
Direito Ambiental
A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder
público, mediante o qual o bem de domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do administrado. Quanto às unidades de conservação, é correto afirmar que a desafetação