À luz da legislação que rege a educação no DF e no Brasil, j...

Gabarito: E - Errado

A alternativa correta para a questão é "Errado". Isso porque a legislação educacional brasileira estabelece a existência de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que determina os conhecimentos e competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, independentemente da região em que estudam. A BNCC serve para garantir um padrão de qualidade educacional em todo o território nacional, sendo um direito de todos os estudantes brasileiros.

É importante salientar que a BNCC não elimina a possibilidade das unidades federativas de incorporarem elementos locais ao currículo. As escolas e os sistemas de ensino têm autonomia para complementar a BNCC com conteúdos regionais, desde que respeitem a base comum nacional. Assim, é possível e desejável que o currículo contemple a cultura local, as tradições e a história regional, mas isso deve ser feito sem se afastar da base nacional que é comum a todo o país.

O equívoco da questão está em afirmar que o currículo do ensino fundamental "não carece de uma base nacional comum". Esse entendimento vai contra o que é estabelecido pela BNCC e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que reforçam a necessidade da base comum para a educação em todo o Brasil.

Lei nº 9.394/96 (LDB)

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Bons estudos!