São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494879 Direito Previdenciário

São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços e equidade na forma de participação no custeio;

descentralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios;

acesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis;

preservação do valor real dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa;

diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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