Analise as afirmativas a seguir, referentes ao licenciament...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas |
Q2278944
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir, referentes ao
licenciamento ambiental no município de Uberlândia,
e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que cause ou possa causar dano ambiental tem o dever de comunicar o evento danoso ou potencialmente danoso ao órgão licenciador.
( ) O procedimento de licenciamento ambiental simplificado exime o empreendedor, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, da apresentação de documentos, estudos ambientais, planos e projetos necessários ou inerentes à análise, à avaliação e à aprovação ou não das atividades.
( ) É passível de cassação do Alvará de Funcionamento todo o estabelecimento, empreendimento ou local onde se exerçam atividades potencialmente poluidoras sem a licença ambiental expedida.
( ) As condicionantes decorrentes da licença ambiental deverão ser integralmente cumpridas, sob pena de sua cassação, bem como do Alvará de Licença para Funcionamento, sem prejuízo das sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Assinale a sequência correta.
( ) A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que cause ou possa causar dano ambiental tem o dever de comunicar o evento danoso ou potencialmente danoso ao órgão licenciador.
( ) O procedimento de licenciamento ambiental simplificado exime o empreendedor, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, da apresentação de documentos, estudos ambientais, planos e projetos necessários ou inerentes à análise, à avaliação e à aprovação ou não das atividades.
( ) É passível de cassação do Alvará de Funcionamento todo o estabelecimento, empreendimento ou local onde se exerçam atividades potencialmente poluidoras sem a licença ambiental expedida.
( ) As condicionantes decorrentes da licença ambiental deverão ser integralmente cumpridas, sob pena de sua cassação, bem como do Alvará de Licença para Funcionamento, sem prejuízo das sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Assinale a sequência correta.
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