A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a...

Alternativa Correta: D - I, III e IV apenas

Tema Central: A questão faz referência à aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Essa lei estabelece normas para as licitações e contratações públicas no Brasil, visando assegurar princípios como a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Análise da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque a Lei de Licitações se aplica a:

• I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens: A alienação de bens públicos e a concessão de direito real de uso estão dentro do escopo da lei, que prevê regras para garantir a lisura e a transparência nessas transações.
• III. Locação: A locação de bens moveis ou imóveis também deve seguir as normas de licitação estabelecidas pela lei, com exceções específicas previstas no texto legal.
• IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos: A concessão e a permissão de uso são reguladas pela lei, que define procedimentos para sua realização de acordo com os princípios da administração pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

• II. Compra, exceto por encomenda: Esta afirmativa está incorreta porque a compra, inclusive aquelas por encomenda, deve seguir as normas de licitação, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. A lei detalha os procedimentos e as modalidades de licitação para aquisição de bens e serviços pela administração pública.

A análise das alternativas nos mostra que, ao contrário do que sugere a alternativa B, a opção II não está correta sem ressalvas. Por isso, apenas as opções I, III e IV são aplicáveis, tornando a alternativa D a correta.

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Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Não confundir

IV: BENS PÚBLICOS

OBS: SERVIÇOS NÃO

Acima de tudo, guarde o seu coração, pois dele depende toda a sua vida.

Provérbios 4:23

@concurseirosj.m

Questão Fepese análoga: Q1982817

Art. 2º A lei de licitações aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

INCLUSIVE por encomenda

GAB D