Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Lond...

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Q2485654 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, os seguintes tipos de obras dependem obrigatoriamente de Alvará de Execução expedido pelo município para serem realizadas:
I. Obras de ampliação de edificação.
II. Obras de reforma de edificação que impliquem em demolição e/ou mudança de uso.
III. Obras de qualquer natureza em imóveis de valor cultural e sítios históricos.
IV. Demolição de edificação de qualquer natureza.

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