Gabriella é servidora pública federal e, recentemente, foi a...

A 8.112 traz expressamente o prazo de 30 dias para tomar posse após a nomeação e 15 dias para entrar em exercício após tomar posse. Não entendi esse gabarito, é letra de lei.

* nomeação (30d) posse (15d) exercício

A alternativa correta é:

B. Gabriella deve entrar em exercício no novo cargo no prazo de 30 dias contados da data da posse.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, após a posse, o servidor tem o prazo de até **30 dias** para entrar em exercício no novo cargo. Se o servidor não entrar em exercício dentro desse prazo, o ato de provimento é tornado sem efeito.

As demais alternativas estão incorretas porque:

- O prazo para a posse é de **30 dias** contados da publicação do ato de provimento, e não 15 dias.

- A acumulação de cargos públicos só é permitida em casos específicos, como dois cargos de professor, ou um cargo técnico/científico com outro de professor, conforme o artigo 37, XVI, da Constituição Federal.

- Mesmo que o novo cargo seja dentro do mesmo órgão, Gabriella precisará tomar posse novamente, já que cada cargo exige uma nova posse.

Art 13 § 1ºA posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Art 14 § 1ºÉ de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

Meu povo, não existe alternativa correta.

A - O prazo para tomar posse é de 30 dias após publicada nomeação.

B- Já o prazo para entrar em exercício é de 15 dias após a posse.

C- Acumulação: professor + professor, professor + técnico ou científico e saúde + saúde.

D - Quem inventou isso?