Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de l...
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Q2159989
Direito Administrativo
Concorrência, conforme definição legal, é a
modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto. Esta modalidade de
licitação, como outras, tem como referência a Lei
nº 14.133/2021 que tem como principal objetivo:
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