De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do ...

Questões de assuntos semelhantes

• Contra decisão preliminar ou despacho do Presidente ou do Conselheiro Relator, em processo de natureza jurisdicional, quando estiver em...
• A respeito das multas e sanções previstas na Lei Complementar n° 709/1993, é correto afirmar:
• Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, os procedimentos de fiscalização têm a finalidade de...
• Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contratações decorrentes de Ata de Registro de Preços poderão ser...
• Segundo a Lei Complementar n° 709/1993, das decisões finais das Câmaras do Tribunal de Contas,