Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, respond...

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Q738618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

O Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre - STPOA é o subsistema definidor dos modos e das condições de deslocamento das pessoas usuárias dos serviços públicos de transporte, devendo pautar-se pelas seguintes diretrizes, EXCETO:

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Preferência ao modo de transporte de MAIOR capacidade e menor tarifa.

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