A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre dispõe ...
Sobre os compromissos fundamentais da LO do Município de Porto Alegre, analise as afirmativas a seguir.
I. O município será administrado com base na transparência pública de seus atos.
II. O município será administrado por meio da participação popular nas decisões.
III. O município será administrado com base na descentralização político-administrativa.
Assinale:
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art 6º
gab. E
Art. 6º - O Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais:
I - transparência pública de seus atos;
II - moralidade administrativa;
III - participação popular nas decisões;
IV - descentralização político-administrativo;
V - prestação integrada dos serviços públicos.
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