Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responde...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q738620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação -
EPTC tem jurisdição:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 9º A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, com personalidade jurídica de direito privado, terá sede e foro na Capital gaúcha, prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o território do Município de Porto Alegre
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos