A Lei n° 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e d...

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Q2196106

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Educador Social (Artes) |

Q2196106 Pedagogia

A Lei n° 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação que dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes, com o objetivo de assegurar a proteção integral a esses grupos em situação de vulnerabilidade. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

O ECA garante o direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, esporte, profissionalização, dentre outros.

O ECA é uma ferramenta importante para a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo efetivada independentemente do compromisso da sociedade para assegurar esses direitos.

O ECA é composto por nove livros que abordam diferentes temas, desde a definição dos direitos fundamentais, passando pela política de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, até o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O ECA tem um papel importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos.

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