De acordo com a Resolução CFN n.º 533/2013 e com a Resolução...
De acordo com a Resolução CFN n.º 533/2013 e com a Resolução CFN n.º 711/2021, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas poderão exigir
às pessoas jurídicas a apresentação de balanço
patrimonial do último exercício encerrado, fixando a
anuidade com base no capital social neste indicado,
quando o valor do capital social expresso nos atos
constitutivos da pessoa jurídica não traduzir expressão
monetária atualizada.