Tratando-se de julgamento de recursos extraordinários ou esp...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345811
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tratando-se de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos, o novo Código de Processo Civil
(Lei n.º 13.105/2015) dispõe que, após selecionados os recursos representativos da controvérsia, fundada em
idêntica questão de direito, o relator, no tribunal superior, proferirá decisão de afetação, na qual determinará