Em 17 de março de 2016, foi publicado no Diário Oficial a Le...
Em 17 de março de 2016, foi publicado no Diário Oficial a Lei Antiterrorismo.
Sobre a Lei são feitas as seguintes afirmações:
I. Os danos ambientais provocados por atos terroristas terão penas cumpridas em presídios de segurança máxima.
II. Segundo o texto aprovado, os movimentos sociais e as manifestações políticas não serão enquadrados na nova Lei.
III. A nova legislação é defendida por juízes que preveem diminuição dos índices de criminalidade no Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em