Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral,...

São aquelas normas que desde a entrada em vigor da Constituição já estão aptas a produzir eficácia. Por isso, são definidas como de aplicabilidade direta, imediata e integral e não restringíveis.

GAB: B

Eficácia contida: possui aplicabilidade DIRETA, IMEDITA, mas não integral e pode ter o seu alcance reduzido.

Eficácia limitada: possui aplicabilidade: MEDIATA, INDIRETA e REDUZIDA, depende de emissão de uma norma futura.

Uma norma de eficácia plena possui aplicabilidade direta e imediata por não depender de legislação posterior para sua inteira operatividade, estando apta a produzir, desde a sua entrada em vigor, seus efeitos essenciais (eficácia positiva e negativa). (Marcelo Novelino)

GAB: LETRA B

Fonte: Qconcursos

Complementando!

NORMAS DE EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA

EFICÁCIA PLENA

➪ Possui todos os elementos para a produção de efeitos jurídicos diretos e imediatos, ex. art. 1º, 44 e 46, CF.

➪ Eficácia: 100%

➪ Eficácia plena = direta + imediata + integral

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EFICÁCIA CONTIDA

➪ Possui todos os elementos, mas seu âmbito de eficácia é restringido/contido pelo legislador ordinário, ex. art. 37, I, CF.

➪ Eficácia: 100% - lei

➪ Eficácia contida = direta + imediata + não integral

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EFICÁCIA LIMITADA

➪Não possui todos os elementos. Necessita da atuação do legislador ordinário para que produza seus efeitos e aumentar seu âmbito de eficácia.

➪Eficácia: % + lei = 100%

➪Eficácia limitada = indireta + mediata + reduzida + diferida

Falou em aplicabilidade direta, integral, imediata = PLENA!

Exemplos: remédios constitucionais.

Inclusive, o Cebraspe considera o mandado de injunção como norma de eficácia plena.

Gabarito B!