Segundo os termos da Constituição Federal, homens e mulheres...

Vamos analisar a questão:

Tema Jurídico:

A questão aborda o tema dos Direitos e Deveres Individuais, mais especificamente a igualdade de gênero prevista na Constituição Federal do Brasil.

Legislação Aplicável:

O fundamento legal está no Artigo 5º, caput da Constituição Federal de 1988, que estabelece de forma clara que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

Tema Central da Questão:

O tema central é a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, um princípio fundamental que reforça a ideia de que não deve haver discriminação entre os gêneros no que se refere a direitos e deveres civis.

Alternativa Correta:

A alternativa D - iguais é a correta. Isto porque a Constituição assegura que homens e mulheres tenham a mesma igualdade de condições em termos de direitos e obrigações.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - diferentes: Esta alternativa está incorreta, pois contraria o princípio de igualdade constitucional.

B - irregulares: Esta opção não faz sentido no contexto da igualdade de direitos, visto que não há menção a irregularidades na Constituição.

C - desiguais: Novamente, esta alternativa é contrária ao princípio constitucional de igualdade.

E - distintos: Esta alternativa sugere uma diferenciação que não existe no texto constitucional sobre igualdade de gênero.

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Art. 5º.

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;