Segundo a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinale a a...

Tema Central da Questão: A questão aborda as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher conforme estabelecido pela Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Compreender este tema é crucial para profissionais de serviço social, pois esta lei é um dos principais instrumentos na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

Resumo Teórico: A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher:

• Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
• Violência Psicológica: Qualquer ato que cause dano emocional, diminuição da autoestima, controle sobre ações, crenças e decisões, e isolamento da mulher.
• Violência Sexual: Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
• Violência Patrimonial: Qualquer ato que configure retenção, subtração, destruição de bens, valores, direitos ou recursos econômicos da mulher.
• Violência Moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Essas definições são importantes para enquadrar as ações protetivas e legais cabíveis em casos de violência contra a mulher.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque lista todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha: violência moral, sexual, física, patrimonial e psicológica. Essa abrangência na definição de tipos de violência é essencial para a proteção integral da mulher.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Violência psicológica, física e sexual: Esta alternativa está incorreta por omitir a violência moral e patrimonial, que também são previstas na lei.
• B - Violência psicológica, sexual e moral: Esta alternativa está errada por não incluir a violência física e patrimonial.
• C - Violência material, física e psicológica: Esta opção é inválida porque a violência "material" não é um termo correto segundo a Lei Maria da Penha. O termo adequado é "patrimonial".
• D - Violência Patrimonial, física, material, moral e sexual: Apesar de listar várias formas corretas, a inclusão do termo "material" é inadequada, pois a lei utiliza "patrimonial".

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra E

Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

RESUMINHO FORMAS DE VIOLÊNCIA:

Física: integridade ou saúde corporal.

Psicológica: dano emocional/diminuição da auto estima.

Sexual: Relação sexual não desejada/ impedir método contraceptivo/ forçar matrimônio, gravidez, aborto, prostituição/ livre exercício direitos sexuais e reprodutivos.

Patrimonial: destruição parcial ou total de objetos/ instrumentos de trabalho/ documentos pessoais/ bens/ valores.

Moral: calúnia/ difamação/ injúria.

Rol exemplificativo