A possibilidade de reconsideração por parte da autoridade qu...
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Correta
No direito administrativo ou dirteito tributário, enfim, caso um servidor público cometa um erro, é dever deste procurar corrigir. Ex: Um indivíduo recebe uma multa injustamente, então encaminha à repartição competente reclamação, o servidor habilitado por ter experiência no caso expede resposta de forma leviana, sem apurar todos os fatos, e por fim consegue convercer o cidadão que a multa foi corretamente aplicada. É dever, a QUALQUER momento, que este servidor público, observando seu erro, reconsidere sua decisão, é uma questão de eficiência. Em outra situação, caso o processo venha a ir para outra instância devido solicitação da parte prejudicada, a qualquer tempo, o servidor que cometeu o erro, deve prontamente procurar corrigi-lo, por razão obvia de eficiência.
Bons estudos!
Subsume-se ao Princípio da Eficiência o ato peremptório e causalístico da economia processual administrativa...
O princípio da eficiência, que nem precisava ser personificado no texto constitucional, pois é dever da Administração atuar com eficiência, significa, em síntese, que a Administração Pública deve zelar pela celeridade e qualidade na prestação de seus serviços, afastando a burocracia e o formalismo exarcebado. Um exemplo de aplicação do princípio da eficiência são os tribunais que implantam programas de qualidade total, como o ISO 9002.
Quando um agente administrativo pratica determinado ato e o mesmo é alvo de recurso administrativo, torna-se evidente a aplicação do princípio da eficiência quando o agente administrativo reconsidera, ou seja, volta atrás, de sua decisão, pois estar-se-á evitando que o processo administrativo demore, pois ainda seria remetido ao órgão recursal.
Fonte:http://www.questoescomentadas.com/2007/05/questo-do-concurso-da-polcia-federal.html
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