Conforme a Resolução n.º 48/2007 do Senado Federal, os contr...

que enfatize o recebimento antecipado de valores de empresa pública, salvo lucros e dividendos.

que implique compensação automática de débitos e créditos.

de natureza financeira de interesse da União, de caráter não reembolsável.

que caracterize a assunção direta de compromisso ou confissão de dívida com fornecedor de bens.

de natureza política.