A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O abus...

O tema central da questão é o abuso de poder, que está inserido no contexto dos poderes administrativos. O abuso de poder ocorre quando um agente administrativo age além ou fora dos limites estabelecidos pela lei, comprometendo a legitimidade de sua atuação.

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender por que essa alternativa está correta:

O abuso de poder pode se manifestar de duas formas principais: excesso de poder e desvio de finalidade. No excesso de poder, o agente atua além de suas atribuições; no desvio de finalidade, ele usa seu poder para fins diferentes daqueles previstos pela lei.

A questão afirma que o abuso de poder ocorre quando o administrador atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei, o que é uma descrição precisa do conceito de abuso de poder. Este entendimento é amplamente aceito na doutrina e na jurisprudência administrativa.

Além disso, a Constituição Federal e leis infraconstitucionais, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), prevêem sanções para atos de abuso de poder, reforçando a importância de que os atos administrativos devem sempre respeitar os limites legais e os princípios da Administração Pública, como a legalidade e a moralidade.

Portanto, a afirmação está correta ao descrever o abuso de poder como uma conduta ilegítima do administrador público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!