Assinale a alternativa INCORRETA. 

Vamos analisar a questão sobre apuração e totalização dos votos no contexto do direito eleitoral. O objetivo é identificar a alternativa INCORRETA entre as opções apresentadas.

Alternativa A: A afirmação de que a votação e totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, com possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a votação não eletrônica, está CORRETA. De acordo com o Código Eleitoral e a legislação vigente, a votação eletrônica é a regra, mas existem exceções para situações específicas.

Alternativa B: A alternativa menciona que a urna eletrônica dispõe de recursos para o registro digital de cada voto, garantindo o anonimato do eleitor, o que está CORRETO. Este procedimento segue as diretrizes da Justiça Eleitoral para assegurar a segurança e o sigilo do voto.

Alternativa C: A descrição dos processos de segurança, como a assinatura digital do arquivo de votos e o registro do horário para evitar fraudes, é CORRETA. Esses mecanismos são implementados para garantir a integridade do processo eleitoral.

Alternativa D: A afirmação de que cabe à Justiça Eleitoral, em conjunto com uma empresa contratada, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica está INCORRETA. A responsabilidade pela definição da chave de segurança e identificação das urnas é exclusivamente da Justiça Eleitoral, sem a participação de empresas terceirizadas nesse aspecto.

Justificativa da Correção: A alternativa D é a INCORRETA porque a legislação e a prática eleitoral determinam que a Justiça Eleitoral é a única responsável pelas definições de segurança relacionadas às urnas eletrônicas. Envolver uma empresa externa nesse processo comprometeria a segurança e a imparcialidade do sistema eleitoral.

Exemplo Prático: Imagine que durante uma eleição, um problema técnico impeça o uso de urnas eletrônicas em uma seção. Nesse caso, o Tribunal Superior Eleitoral pode autorizar a utilização de cédulas de papel, mostrando a flexibilidade prevista na legislação para garantir a continuidade do pleito.

Lembre-se, ao resolver questões de concursos, é crucial entender bem o que cada alternativa está afirmando e conhecer a legislação aplicável. Assim, você pode identificar rapidamente inconsistências ou erros, como na alternativa D.

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Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997:

Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

(...)

§ 4  A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.           

§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o.

§ 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

Gab.: D) Caberá à Justiça Eleitoral, em conjunto com a empresa de programas contratada mediante licitação, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.  

GABARITO D

Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997:

Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

(...)      

§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o.