Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativ...

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Q2014265

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q2014265 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa CORRETA.

Em nenhuma hipótese, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

É obrigatória a exigência de garantia de proposta.

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

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