João da Silva, residente e domiciliado no Município do Rio ...
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Q860670
Direito Tributário
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Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
João da Silva, residente e domiciliado no Município do
Rio de Janeiro-RJ, faleceu em 1º de janeiro de 2017, deixando
como únicos herdeiros Maria da Silva e Renato
da Silva, seus filhos, e como único bem de herança um
imóvel estabelecido em zona rural, no Município de Porto
Velho – RO. A ação judicial de inventário e partilha foi proposta
por Maria da Silva, três meses após o falecimento
de seu pai, na Justiça Estadual do Rio de Janeiro-RJ.
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