Nas alternativas abaixo, são listados fundamentos jurídicos...

Alternativa correta: D

Para resolver esta questão, é importante conhecer os fundamentos jurídicos que embasam a inclusão escolar no Brasil. A questão pede para identificar quais itens listados não se referem ao tema da inclusão escolar.

Vamos então analisar a alternativa D, que é a correta. Ela menciona três itens: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e a Lei Federal nº 13.146. Os dois primeiros se relacionam diretamente com a inclusão de pessoas com deficiência. Contudo, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária não é um documento que trata especificamente da inclusão escolar, mas sim de políticas de assistência e proteção a crianças e adolescentes, com ênfase na convivência familiar e comunitária.

A confusão pode surgir porque a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei Federal nº 13.146 são, na verdade, a mesma norma. A Lei nº 13.146 é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência e é um marco legal que estabelece direitos e garantias para pessoas com deficiência em diversos âmbitos, incluindo a educação. Portanto, a repetição do mesmo marco legal sob dois nomes diferentes na alternativa D indica que há um item que não se refere ao tema em questão, validando a resposta.

Os outros documentos mencionados nas alternativas A, B, C e E são todos relevantes para a discussão da inclusão escolar, incluindo a Declaração Universal de Direitos Humanos, a Declaração de Salamanca, a Constituição Federal brasileira, a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, a Resolução no. 04/2009 CNE/CEB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Nota Técnica no. 04/2014 – MEC. Todos esses documentos abordam diretamente ou criam fundamentos para a inclusão escolar de pessoas com deficiência.

Entender a legislação que respalda a inclusão escolar é fundamental para atuar na área da educação, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais, tenham acesso a uma educação de qualidade e que respeite suas particularidades.

Letra D está pedindo a errada os marcos ou normativos que não fundamentam a inclusão escolar

1988 Constituição Federal Brasileira

1940 Declaração Universal de Direitos Humanos

1994 Salamanca

1999 Convenção de Guatemala

2015  Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13146

Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nota Técnica nº 04 - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar.