Nas alternativas abaixo, são listados fundamentos jurídicos...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual e Deficiência Múltiplas |

Q1278215 Pedagogia

Nas alternativas abaixo, são listados fundamentos jurídicos, marcos legais e normativas que fundamentam a inclusão escolar. A alternativa que contém um (ou mais) itens que NÃO se referem ao tema é a seguinte:

Declaração Universal de Direitos Humanos, Declaração de Salamanca, Constituição Federal brasileira.

Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, Resolução no. 04/2009 CNE/CEB, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Lei Federal nº 13.146.

Lei Federal nº 13.146, Resolução no. 04/2009 CNE/CEB, Nota Técnica no. 04/2014 – MEC.

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