Associe a primeira coluna de acordo com a segunda e...

A questão exige conhecimento acerca das disposições contidas na Constituição Federal (CF) e pede ao candidato que relacione a primeira coluna com a segunda Vejamos:

(1) Cassação de direitos;
(2) Tortura;
(3) Racismo;
(4) Perda de bens
 
( 3 ) Crime imprescritível
Trata-se do crime de racismo, considerando que esse crime é imprescritível, nos termos do art. 5º, XLII, CF: Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

( 4 ) Pena admitida 
A Perda de bens é uma pena admitida em nosso ordenamento, nos termos do art. 5º, XLVI, “b", CF: Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: b) perda de bens;

( 1 ) Pena não admitida 
A Cassação de direitos é uma pena que não se admite em nosso ordenamento, tendo em vista o que ocorre é a suspensão ou interdição de direitos. Aplicação do art. 5º, XLVI, “e", CF: Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: e) suspensão ou interdição de direitos;
Além disso, o art. 15, caput, CF, preceitua: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

( 2 ) Crime insuscetível de graça ou anistia 
Trata-se do crime de tortura, considerando que esse crime não é suscetível de graça ou anistia, nos termos do art. 5º, XLIII, CF: Art. 5º.  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Portanto, a sequência correta é 3 – 4 – 1 – 2.


Gabarito: C

Art. 5º, XLII, CF. A prática do RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei.

Art. 5º, XLIII, CF. A lei considerará crime INAFIANÇÁVEIS e insuscetíveis de GRAÇA ou ANISTIA a pratica da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Resposta: C

Gabarito: C

O crime de tortura é insuscetíveis de graça ou anistia, conforme art. 5º, XLIII, CF.

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

 
É inafiançável o crime de racismo, conforme art. 5º, XLII, CF.

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

 
Por meio de lei será regulada a pena de perdas de bens, consoante art. 5º, XLVI, CF.

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
b) perda de bens;

 
É vedada a cassação de direitos políticos, conforme art. 15, caput.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Letra C

Crimes inafiançáveis e inprescritíveis:

Racismo (Reclusão)
Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático

Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

TTTH - Tortura, terrorismo, tráfico e hediondos

(3) Crime imprescritivel - Racismo

Conforme Art.5º, XLII - a pratica do racismo constitui crime inafiançavel e imprescritivel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

(4) Pena admitida - Perda de bens

Conforme Art.5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a)privação ou restrição de liberdade;
b)perda de bens;
c)multa;
d)prestação social alternativa;
e)suspensão ou interdição de direitos;

(1) Pena não admitida - Cassação de direitos

Conforme Art.5º,XLVII - não haverá penas:
a)de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;
b)de caratér perpétuo;
c)de trabalhos forçados;
d)de banimento;
e)crueis;

OBS: A Constituição admite a pena de suspensão ou interdição de direitos, que tem caratér provisório, temporário. Quando se fala em cassação de direitos, pressupõe-se uma situação definitiva, perpétua, vedado pela Constituição.

Apesar da Constituição citar em seu Art.15 - É vedada a cassação de direitos politicos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...) 
notamos que se refere especificamente a direitos "políticos", já no enuciado da questão fala-se somente em cassação de direitos, sem especificar que tipo de direito.
Nesse caso a resposta justifica-se pelo fato de a cassação se de caratér perpétuo , portanto, vedado pela Constituição, como citado acima.

(2) Crime insuscetível de graça ou anistia - Tortura

Conforme Art.5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetiveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Portanto resposta correta:

c)3,4,1,2