A resolução CEB/CNEB Nº 3/2010 determina que a duração míni...

Resposta Correta: A - 1.200 (mil e duzentas) horas.

Para compreender essa questão, é importante ter conhecimento sobre as normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) que regulamentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Especificamente, a Resolução CEB/CNE Nº 3/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA. Este documento orienta a organização, a estrutura e o funcionamento dos cursos de EJA, em especial aqueles realizados na modalidade de Educação a Distância (EAD).

A alternativa correta, letra A, está fundamentada no Artigo 10, § 1º, da referida resolução, que determina a duração mínima dos cursos de EJA em EAD para o Ensino Médio em 1.200 horas. Esta carga horária é estabelecida considerando a necessidade de proporcionar uma formação consistente aos estudantes, alinhada aos padrões de qualidade da educação nacional e às particularidades do público da EJA, que precisa conciliar os estudos com outras atividades, como trabalho e família.

Compreender essas diretrizes é essencial para quem atua ou almeja atuar na área da educação, especialmente em contextos que envolvem a EJA. Além disso, profissionais da educação devem estar sempre atualizados sobre as legislações vigentes, pois elas influenciam diretamente na prática pedagógica e no planejamento de cursos e currículos.

Art. 4º Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA, mantém-se a formulação doParecer CNE/CEB nº 29/2006, acrescentando o total de horas a serem cumpridas,independentemente da forma de organização curricular: I - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino; II - para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.600(mil e seiscentas) horas; III - para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas.Parágrafo único. Para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio integrada como Ensino Médio, reafirma-se a duração de 1.200 (mil e duzentas) horas destinadas à educação geral, cumulativamente com a carga horária mínima para a respectiva habilitação profissional(*) Resolução CNE/CEB 3/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de junho de 2010, Seção 1, p. 66.

de Nível Médio, tal como estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2005,e para o ProJovem, a duração estabelecida no Parecer CNE/CEB nº 37/2006

Gabarito A