Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código ...

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Q2261847 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de Obras do Município, toda edificação deverá dispor de:
I. Sanitário social, de comunicação direta com o seu interior.
II. Sistema de esgoto ligado à rede pública onde houver, ou, fossa séptica adequada.
III. Reservatório com capacidade mínima de 2.000 litros por unidade comercial ou habitacional exceto para casa popular onde este mínimo será 1.000 litros.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas