Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988...

A) o fundo de garantia do tempo de serviço é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Correto. Trata-se de um direito social. Aplicação do art. 7º, III, CF:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: III - fundo de garantia do tempo de serviço;

B) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

Correto. Trata-se de um direito social. Aplicação do art. 7º, IX, CF:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

C) é assegurado ao trabalhador proteção em face da automação, na forma da lei.

Correto. Trata-se de um direito social. Aplicação do art. 7º, XXVII, CF:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:   XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

D) é assegurado ao trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, o repouso semanal remunerado é um direito social, entretanto, ocorre preferencialmente aos domingos e não obrigatoriamente nos domingos. Inteligência do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

E) é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. 

Correto. Trata-se de um direito social. Aplicação do art. 7º, II, CF:  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:   II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

Gabarito: D 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

Se você errou, revise! Alguns pontos chaves:

Art. 7º

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

Preferencialmente aos domingos

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A) O fundo de garantia do tempo de serviço é direito dos trabalhadores urbanos e rurais. CERTO Art. 7º Inc. III

B) A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. CERTO Art. 7º Inc. IX

C) É assegurado ao trabalhador proteção em face da automação, na forma da lei. CERTO Art. 7º Inc. XXVII

D) É assegurado ao trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos. ERRADO. Art. 7º Inc. XV Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

E) É assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. CERTO Art. 7º Inc. II

Gabarito letra D

Preferencialmente aos domingos

GAB: D