De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se a...

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Q2042030
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Q2042030 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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A questão exigiu conhecimentos sobre os direitos e garantias fundamentais, notadamente os direitos eleitorais.

Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Passemos às alternativas, sendo importante frisar que foi pedida a alternativa incorreta.
A-INCORRETA, pois se coaduna ao art. 12, §2º, da CRFB, que dispõe justamente que lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
B-INCORRETA, pois se coaduna ao art. 13, §1º, da CRFB, que dispõe justamente que são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
C-INCORRETA, pois se coaduna ao art. 12, I, "a", da CRFB, que dispõe justamente que são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
D-INCORRETA, pois se coaduna ao art. 12, §3º, IV, da CRFB, que dispõe justamente que cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
E-CORRETA, pois contraria o art. 14, §1º, I, da CRFB aduz que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Ademais, o art. 14, §1º, II, "b", da CRFB aduz que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos. Logo, os maiores de sessenta são obrigados ao alistamento eleitoral e ao voto, sendo que a partir dos setenta anos não será mais obrigatório.
Gabarito da questão: letra E.

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os maiores de setenta anos!

Art14-

°1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

maiores de SETENTA “70” anos !

CF/88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

as bancas gosta de colocar sessenta ao invés de 60 para confundir na hora que ler, prestem atenção sempre.

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